Um tribunal do Novo México tomou uma decisão significativa nesta quarta-feira (21), ordenando que a Meta, empresa controladora do Facebook, pague a exorbitante quantia de US$ 25 bilhões (equivalente a R$ 125,7 bilhões). Essa determinação veio após um júri concluir que a companhia enganou seus usuários em relação à privacidade de seus dados pessoais.
O caso remonta ao polêmico escândalo da Cambridge Analytica, que, durante a campanha presidencial de 2016, obteve dados de milhões de usuários do Facebook sem qualquer consentimento. O procurador-geral do estado, Raúl Torrez, iniciou a ação contra a Meta em 2021, após revelações alarmantes sobre como a consultoria britânica coletou informações de até 87 milhões de perfis por meio de um aplicativo de terceiros.
As acusações contra a Meta incluem enganos sobre quem tinha acesso aos dados dos usuários e a forma como a plataforma lidava com conteúdos nocivos, como discursos de ódio e desinformação. Segundo o estado, a empresa estava ciente do amplo acesso que terceiros tinham às informações pessoais e, ainda assim, permitia a circulação de conteúdos prejudiciais quando isso favorecia sua performance financeira.
O júri, que se reuniu para analisar o caso, identificou 26 declarações enganosas entre as 29 apresentadas pela Meta e seus representantes. Além disso, foi constatado que a empresa cometeu mais de 43 milhões de violações às leis de proteção ao consumidor do Novo México, com base na quantidade de usuários afetados por cada declaração enganosa. O procurador-geral destacou que a legislação estadual permite multas de até US$ 5 mil (R$ 25.138,50) por violação, com os valores arrecadados sendo destinados ao sistema escolar do estado.
A advogada do estado, Randi McGinn, solicitou à corte que a multa fosse estipulada entre US$ 35 bilhões (R$ 175,97 bilhões) e US$ 40 bilhões (R$ 201,11 bilhões), argumentando que esse montante refletiria adequadamente a gravidade das violações e as garantias de devido processo legal. “Este tribunal deve falar com a Meta na única linguagem que ela entende, que é a linguagem do dinheiro e do valor de suas ações”, enfatizou McGinn.
Por outro lado, a Meta pleiteou uma redução da multa para US$ 3,45 bilhões (R$ 17,35 bilhões), alegando que um valor mais alto poderia desencorajar outras empresas de operar no estado. A companhia defendeu ainda que as evidências apresentadas não demonstraram que os consumidores foram efetivamente enganados.
Esta é a segunda vez em menos de seis meses que a Meta enfrenta um veredicto desfavorável em processos movidos pelo estado do Novo México. No primeiro julgamento, realizado em março, a empresa foi considerada responsável por enganar usuários sobre a segurança de crianças e adolescentes em suas plataformas, resultando em uma multa de US$ 375 milhões (R$ 1,89 bilhão). Além disso, foi determinado que a Meta destinasse US$ 567 milhões (R$ 2,85 bilhões) a um fundo voltado à saúde mental de adolescentes e implementasse medidas para proteger esse público nas redes sociais.
Crédito da imagem: Logo da Meta.
